Análises jurídicas para empresas e famílias empresárias.
Contratos e rotinas internas, desligamentos, negociações coletivas, prevenção e contencioso trabalhista.
Ver publicações → 02Conformidade fiscal, mudanças legislativas, decisões dos tribunais e controvérsias tributárias.
Ver publicações → 03Holding familiar, governança, organização patrimonial, inventário, ITCMD e planejamento sucessório.
Ver publicações → 04Lei nº 14.754/2023, controladas no exterior, DCBE, beneficiário final e sucessão internacional.
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Comissão mista aprovou texto que permite zerar o Imposto de Importação até US$ 50 e amplia deveres de rastreabilidade para marketplaces. A proposta ainda não é lei definitiva.
3 de Setembro de 2026
No Tema 1.309, o STF afastou PIS/Cofins dos rendimentos de reservas técnicas obrigatórias das seguradoras. A tese não exclui toda receita financeira nem autoriza compensação automática.
3 de Setembro de 2026
O Senado aprovou o Redata, com suspensão de tributos por cinco anos e contrapartidas ambientais, tecnológicas e de atendimento ao mercado brasileiro. O regime ainda depende de sanção e regulamentação.
3 de Setembro de 2026
O STF iniciou o julgamento presencial do Tema 1.348 sobre ITBI na integralização de imóveis à holding. A sessão teve sustentações orais, mas nenhum voto de mérito.
30 Ago 2026
A atuação coordenada do MPT e uma condenação mantida pelo TRT-MG mostram como calor, falta de água, pausas e estrutura inadequada podem gerar risco ocupacional e responsabilidade empresarial.
3 de Setembro de 2026
A 5ª Turma do TST decidiu que a culpa exclusiva da vítima rompe o nexo causal e pode afastar a indenização da empresa mesmo em atividade de risco rodoviário.
02 Set 2026
Um precedente do TJSP afastou o ITCMD porque, embora os imóveis tenham sido distribuídos de modo diferente, a partilha era economicamente equivalente.
01 Set 2026
A progressividade do ITCMD tornou-se obrigatória, mas a cobrança depende de lei estadual. Entenda o cenário em Roraima e os cuidados antes de antecipar doações.
01 Set 2026
ITCMD pode mudar em 2027. Entenda a progressividade obrigatória, a LC 227/2026 e os projetos em São Paulo, sem antecipar decisões de doação por medo do aumento.
2 de Setembro de 2026
Guia completo para alinhar contratos e rotinas, prevenir passivos e organizar provas sobre PJs, jornada, assédio, segurança, terceirização e desligamentos.
2 de Setembro de 2026
Entenda quando uma holding familiar faz sentido, como estruturar governança e sucessão, quais tributos e custos considerar e quais erros evitar em 2026.
02 Set 2026
A retenção de 10% não alcança qualquer PIX da holding. Entenda quando a distribuição de lucros acima de R$ 50 mil sofre IRRF e o que documentar.
01 Set 2026
Liminar do TJPB recolocou no inventário as quotas de holding pertencentes integralmente ao falecido. O caso mostra por que constituir a empresa não substitui a transmissão das participações.
3 de Setembro de 2026
A disputa da família controladora da Marabraz mostra por que uma holding organiza patrimônio, mas não cria proteção absoluta contra credores, conflitos societários ou questionamentos judiciais.
3 de Setembro de 2026
O STJ afastou a inclusão de terceiros em execução superior a R$ 90 milhões. Entenda o que o caso realmente ensina sobre autonomia patrimonial e holdings.
01 Set 2026
Lei nº 15.498/2026 atualiza as custas federais a partir de 2027. Entenda as faixas, o novo teto e os cuidados no planejamento de litígios empresariais.
5 de Setembro de 2026
O PL 2384/2026 pretende ampliar os efeitos da afetação rural perante débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas. A proposta ainda tramita e não altera a proteção vigente.
5 de Setembro de 2026
Tema 1.348 tem retomada prevista para 9 de setembro. Entenda os cenários para integralizar imóveis, o limite do Tema 796 e os cuidados com eventual restituição.
5 de Setembro de 2026
A ADC 80 distingue presunção de insuficiência e comprovação concreta. Entenda o parâmetro de R$ 5 mil, a exceção dos Juizados e o marco de aplicação às novas ações.
5 de Setembro de 2026
O desconto nominal não basta: depósitos judiciais, créditos fiscais e risco do processo mudam a decisão sobre a transação de IRRF de investidores não residentes.
5 de Setembro de 2026
TST condenou empresa por coletar sangue de empregada sem autorização. A decisão separa a ausência de consentimento da alegação de discriminação por gravidez.
4 de Setembro de 2026
TRF-6 manteve indisponibilidade de bens de R$ 176,8 milhões por indícios de confusão patrimonial em grupo econômico. O caso mostra os limites práticos da proteção oferecida por holdings.
4 de Setembro de 2026Comissão mista aprovou texto que permite zerar o Imposto de Importação até US$ 50 e amplia deveres de rastreabilidade para marketplaces. A proposta ainda não é lei definitiva.
3 de Setembro de 2026
A IN RFB nº 2.341/2026 criou período orientativo até dezembro para empresas corrigirem pendências que podem afetar benefícios fiscais. Em 2027, começa o rito formal.
3 de Setembro de 2026