Acervo Completo de Artigos Jurídicos

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Destaque principal

Cadeira de escritório vazia ao lado de uma mesa, com relógio ao fundo, representando a adaptação da jornada de trabalho.

NovoAnálise de decisão judicialTrabalhista Empresarial

Jornada reduzida para mãe de filho com autismo: o que uma decisão judicial muda para empresas privadas

Decisão provisória contra a rede atacadista prevê adaptação de jornada para mães de dependentes com deficiência. Entenda os limites e os cuidados para empresas privadas.

10 set. 2026

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Notícias, análises e guias recentes

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Jornada reduzida para mãe de filho com autismo: o que uma decisão judicial muda para empresas privadas

Decisão provisória contra a rede atacadista prevê adaptação de jornada para mães de dependentes com deficiência. Entenda os limites e os cuidados para empresas privadas.

10 set. 2026

Caixa de mercadoria com peso sobreposto, representando o custo do Imposto Seletivo que não gera crédito para a empresa

Artigo aprofundadoTributação Empresarial

Imposto Seletivo: o custo sem crédito que pode reduzir a margem das empresas em 2027

O Imposto Seletivo não gera crédito para quem compra e ainda integra a base do IBS e da CBS. Entenda o impacto na margem e no preço das empresas a partir de 2027.

9 set. 2026

Ilustração de campos agrícolas, calendário e moedas em tons terrosos, representando o calendário de pagamentos do produtor rural.

Nova lei, norma ou regulamentaçãoTributação Empresarial

Livro Caixa do produtor rural: Receita confirma a data do pagamento como regra para despesas

Receita reafirma o regime de caixa do produtor rural pessoa física. Entenda nota fiscal, parcelas, financiamentos e a ressalva para pagamentos antecipados.

9 set. 2026

Calendário de mesa com uma sequência de dias destacada em dourado, representando a proximidade da estabilidade pré-aposentadoria.

Análise de decisão judicialTrabalhista Empresarial

Demissão nove dias antes da estabilidade pré-aposentadoria gera indenização, decide TST

TST reconhece dispensa obstativa de gerente demitido nove dias antes da estabilidade pré-aposentadoria. Entenda os limites e os cuidados para o RH.

9 set. 2026

Dois polos econômicos conectados, com créditos luminosos concentrados no polo industrial da Zona Franca de Manaus

Artigo aprofundadoTributação Empresarial

Zona Franca terá crédito presumido de IBS de até 100%, mas Boa Vista e Bonfim não herdam o benefício automaticamente

Suframa detalha créditos presumidos de IBS entre 55% e 100% para a Zona Franca de Manaus. Entenda por que o anúncio não se estende automaticamente às ALCs de Roraima.

8 set. 2026

Fluxo luminoso dividido entre uma estrutura empresarial e um edifício público, representando a segregação do pagamento e dos tributos.

Nova lei, norma ou regulamentaçãoTributação Empresarial

Split payment: novos manuais e previsão de obrigatoriedade em 2028

Receita e CGIBS aprovam manuais do split payment. Entenda a previsão para 2027 e 2028, seus limites e os efeitos sobre o caixa das empresas.

8 set. 2026

Mapa do Brasil com uma rota entre São Paulo e Roraima e marcador de prazo próximo do fim

Alerta jurídicoTributação Empresarial

STF julga isenção de ICMS da Área de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim dias antes do prazo expirar em São Paulo

STF julgará em 24 de setembro se São Paulo pode encerrar sozinho a isenção de ICMS das ALCs. O benefício atual expira seis dias depois.

8 set. 2026

Trabalhadora gestante deixa uma área industrial fria e ruidosa em direção a um posto seguro e iluminado

Alerta jurídicoTrabalhista Empresarial

Gestante em frigorífico: TAC do MPT fixa parâmetros de frio e ruído, mas empresa não pode esperar a lei mudar

TAC exige afastamento de gestantes de áreas com frio abaixo de 10°C e ruído acima de 80 dB. Entenda o alcance e como prevenir riscos.

8 set. 2026

Notebook com videochamada e uma cadeira vazia na tela, representando a ausência de preposto em audiência virtual.

Análise de decisão judicialTrabalhista Empresarial

Preposto doente em audiência virtual: quando o atestado médico realmente evita a revelia?

TST mantém revelia após atestado não comprovar impedimento em audiência virtual. Entenda os cuidados para empresas e a discussão do Tema 292.

8 set. 2026

Caminhos ramificados conectam a administração tributária a uma empresa, representando defesa, consulta, mediação e arbitragem

Análise legislativaTributação Empresarial

LC 236/2026: o que muda no processo administrativo tributário e como isso afeta sua empresa

A nova lei limita multas, uniformiza garantias do processo fiscal e abre espaço para mediação e arbitragem tributária. Veja os efeitos para empresas.

8 set. 2026

Duas mãos seguram metades iguais de uma moeda, representando a possível divisão dos dividendos entre cônjuges em comunhão parcial

Artigo aprofundadoPatrimônio e Sucessão

Dividendos na comunhão parcial: R$ 100 mil para um ou R$ 50 mil para cada?

Entenda se o limite mensal de R$ 50 mil para retenção sobre dividendos pode ser dividido entre cônjuges quando as quotas integram o patrimônio comum.

7 set. 2026

Duas balanças de precisão com fichas se movendo entre os pratos, representando a transferência do custo tributário entre as partes de um contrato

Artigo aprofundadoTributação Empresarial

Quem pagará o aumento do IBS e da CBS? Contratos antigos podem transferir o custo tributário para a empresa

Contratos de longa duração podem transferir o impacto da Reforma Tributária entre fornecedor e cliente. Entenda como revisar preços, créditos e cláusulas.

7 set. 2026

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