https://pablomaciel.com.br/publicacoes Artigos e análises jurídicas sobre Direito Empresarial, Tributário e Planejamento Sucessório. pt-br Tue, 01 Sep 2026 01:56:57 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/dispensa-discriminatoria-doenca-grave-sumula-443-tema-254 Caso envolvendo trabalhadora com Parkinson mostra por que a empresa precisa documentar, antes da rescisão, a razão objetiva de uma dispensa sensível. Mon, 31 Aug 2026 00:00:00 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/dispensa-discriminatoria-doenca-grave-sumula-443-tema-254 https://pablomaciel.com.br/publicacoes/ruido-trabalho-perda-auditiva-frigorifico-mpt-gestante Fiscalização encontrou 480 casos de perda auditiva em frigorífico. Entenda a NR-15, a proteção à gestante e por que o EPI não encerra a prevenção. Mon, 31 Aug 2026 00:00:00 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/ruido-trabalho-perda-auditiva-frigorifico-mpt-gestante https://pablomaciel.com.br/publicacoes/malha-fina-nfe-zona-franca-areas-livre-comercio-2027 A Reforma Tributária cria uma malha fina eletrônica para vendas à Zona Franca e às Áreas de Livre Comércio. Entenda o que muda na NF-e e como preparar sua empresa. Sun, 30 Aug 2026 00:00:00 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/malha-fina-nfe-zona-franca-areas-livre-comercio-2027 https://pablomaciel.com.br/publicacoes/reforma-tributaria-roraima-alc-cbs-pacaraima-bonfim Boa Vista, Bonfim e Pacaraima integram as Áreas de Livre Comércio de Roraima. Entenda como a CBS substitui o PIS/Cofins sem extinguir os incentivos da região. Sun, 30 Aug 2026 00:00:00 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/reforma-tributaria-roraima-alc-cbs-pacaraima-bonfim https://pablomaciel.com.br/publicacoes/zona-franca-manaus-reforma-tributaria-creditos-presumidos Entenda como a Reforma Tributária muda os incentivos da Zona Franca de Manaus, com créditos presumidos de IBS entre 55% e 100% e nova lógica de competitividade industrial. Sun, 30 Aug 2026 00:00:00 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/zona-franca-manaus-reforma-tributaria-creditos-presumidos https://pablomaciel.com.br/publicacoes/cnpj-tecnico-autonomos-pessoa-fisica-2027 O cadastro no CNPJ para pessoas físicas contribuintes da CBS começa em 2027, mas não transforma o autônomo em empresa. Entenda quem pode ser alcançado. Sun, 30 Aug 2026 00:00:00 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/cnpj-tecnico-autonomos-pessoa-fisica-2027 https://pablomaciel.com.br/publicacoes/iptu-decreto-reforma-tributaria-planta-generica-valores A EC 132/2023 permitiu atualizar a base do IPTU por decreto dentro de critérios legais. Veja os limites e os impactos para imóveis empresariais. Sun, 30 Aug 2026 00:00:00 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/iptu-decreto-reforma-tributaria-planta-generica-valores https://pablomaciel.com.br/publicacoes/holding-itbi-tema-1348-documentacao Tema 1.348 do STF segue sem tese definitiva. Entenda o que já foi decidido sobre ITBI e por que a documentação da holding exige coerência. Sun, 30 Aug 2026 00:00:00 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/holding-itbi-tema-1348-documentacao https://pablomaciel.com.br/publicacoes/deepfake-assedio-eleitoral-trabalho-prova-digital TRT-4 e TRE-RS ampliaram a cooperação pericial para examinar deepfakes, clonagem de voz e outras manipulações digitais em processos eleitorais. Sun, 30 Aug 2026 00:00:00 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/deepfake-assedio-eleitoral-trabalho-prova-digital https://pablomaciel.com.br/publicacoes/acidente-trabalho-fatal-dano-moral-coletivo Sentença condenou duas empresas por dano moral coletivo após acidente fatal com máquina. Entenda por que a responsabilidade pode ir além dos direitos da família. 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Sat, 29 Aug 2026 00:00:00 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/in-rfb-2339-programa-sintonia-redutor-fiscalizacao https://pablomaciel.com.br/publicacoes/itbi-incorporacao-holding-sucessao-universal-tjsp TJSP afasta ITBI em incorporações totais de sociedades com imóveis, mesmo com atividade imobiliária preponderante. Entenda os limites dessa proteção. Sat, 29 Aug 2026 00:00:00 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/itbi-incorporacao-holding-sucessao-universal-tjsp https://pablomaciel.com.br/publicacoes/receita-federal-fim-isencao-35-mil-investimentos-exterior Receita entende que a isenção mensal de R$ 35 mil não alcança aplicações financeiras no exterior desde 2024. Veja os efeitos e os cuidados antes de retificar. Sat, 29 Aug 2026 00:00:00 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/receita-federal-fim-isencao-35-mil-investimentos-exterior https://pablomaciel.com.br/publicacoes/tema-215-tst-foro-domicilio-trabalhador-competencia Tema 215 do TST admite, em situações excepcionais, ação no domicílio do trabalhador. Veja os critérios e o prazo de defesa da empresa. Sat, 29 Aug 2026 00:00:00 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/tema-215-tst-foro-domicilio-trabalhador-competencia https://pablomaciel.com.br/publicacoes/justa-causa-assedio-sexual-aprendiz-investigacao-interna Sentença manteve a justa causa de gerente acusado de assédio contra aprendiz. Entenda o peso da prova, da gravidade e da investigação interna. Sat, 29 Aug 2026 00:00:00 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/justa-causa-assedio-sexual-aprendiz-investigacao-interna https://pablomaciel.com.br/publicacoes/dano-moral-risco-trabalho-sem-acidente-tst TST condenou transportadora que, avisada sobre falha grave nos freios, determinou que motorista seguisse viagem. Entenda o dever preventivo da empresa. Sat, 29 Aug 2026 00:00:00 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/dano-moral-risco-trabalho-sem-acidente-tst https://pablomaciel.com.br/publicacoes/assedio-materno-riscos-psicossociais-nr-1 TRT-1 condenou uma rede de drogarias por assédio e discriminação e determinou medidas sobre PGR, PCMSO e canal de denúncias. Veja os efeitos preventivos para empresas. Sun, 30 Aug 2026 00:00:00 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/assedio-materno-riscos-psicossociais-nr-1 https://pablomaciel.com.br/publicacoes/casa-familia-holding-bem-familia-protecao STJ reafirmou que o alto valor da residência não afasta a proteção do bem de família. Entenda por que transferir a casa para uma holding exige cautela. Fri, 28 Aug 2026 00:00:00 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/casa-familia-holding-bem-familia-protecao https://pablomaciel.com.br/publicacoes/holding-rural-itbi-fazenda-valor-historico Decisão do TJSP afastou a cobrança automática de ITBI sobre a diferença entre o valor histórico e o valor de mercado de imóvel integralizado ao capital social. Fri, 28 Aug 2026 00:00:00 GMT https://pablomaciel.com.br/publicacoes/holding-rural-itbi-fazenda-valor-historico