A jurisprudência brasileira sobre crimes cometidos no trânsito, especialmente envolvendo embriaguez, tem passado por constantes debates nos tribunais superiores. Uma questão frequente gira em torno… Continue a ler »Condenação por Homicídio Doloso e Embriaguez ao Volante
No Recurso Especial nº 2.095.402, julgado em 6 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Antonio Carlos… Continue a ler »Penhora de Vaga de Garagem e Convenção Condominial: Decisão do STJ
tributação das empresas no Brasil é uma questão de extrema relevância para o planejamento tributário e a otimização de suas finanças. Recentemente, o Superior Tribunal… Continue a ler »Juros sobre Capital Próprio: STJ Decide sobre Dedução Retroativa
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, criado com o intuito de protegê-lo em situações de… Continue a ler »Execução Individual e Cobrança de Valores do FGTS
A execução fiscal é o meio utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas de natureza tributária ou não tributária, inscritas em dívida ativa. Essa cobrança,… Continue a ler »Execução Fiscal e Redirecionamento contra Sócios
O desmatamento e a exploração madeireira sem licença são práticas que comprometem a integridade ambiental e a qualidade de vida das comunidades. Tais atividades configuram… Continue a ler »Desmatamento e Exploração Madeireira: Dano Moral Coletivo e a Responsabilidade Ambiental segundo o STJ
A questão da alienação fiduciária nos contratos de financiamento habitacional para mutuários de baixa renda tem sido tema de intensos debates. Em recente decisão, o… Continue a ler »Cláusula de Alienação Fiduciária em Contratos de Financiamento Habitacional
Em um julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a importância do critério fenotípico como base para a participação em vagas reservadas a… Continue a ler »Concursos Públicos e a Aferição do Fenótipo: Entenda a Decisão do STJ sobre Vagas Reservadas para Pessoas Negras
No recente julgamento do EREsp 1.725.030-SP, em 14 de dezembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a aplicação da prescrição quinquenal às… Continue a ler »Responsabilidade Civil do Estado e a Prescrição Quinquenal para Empresas Estatais: Entenda a Decisão do STJ
Em 19 de setembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de uma decisão monocrática do Ministro Sérgio Kukina, determinou que a… Continue a ler »STF é Competente para Decidir Sobre Inclusão do PIS e da Cofins na Base de Cálculo do ISS
