O desmatamento e a exploração madeireira sem licença são práticas que comprometem a integridade ambiental e a qualidade de vida das comunidades. Tais atividades configuram… Continue a ler »Desmatamento e Exploração Madeireira: Dano Moral Coletivo e a Responsabilidade Ambiental segundo o STJ
Em uma decisão que impacta diretamente as atividades de mineração no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente julgou a constitucionalidade da Taxa de Controle,… Continue a ler »Taxa de Controle (TFRM) e a Constituição: Entenda a Decisão do STF sobre o Poder de Polícia e Fiscalização em Mato Grosso
A homologação de acordo extrajudicial é uma prática cada vez mais comum na Justiça do Trabalho brasileira, introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017. No entanto,… Continue a ler »Homologação de Acordo Extrajudicial: Fraude, Vício de Consentimento e o Papel do Poder Judiciário
A questão da alienação fiduciária nos contratos de financiamento habitacional para mutuários de baixa renda tem sido tema de intensos debates. Em recente decisão, o… Continue a ler »Cláusula de Alienação Fiduciária em Contratos de Financiamento Habitacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido o guardião da Constituição, assegurando que o sistema tributário brasileiro funcione de acordo com os princípios constitucionais. Recentemente,… Continue a ler »Créditos Presumidos de IPI e Taxa de Mineração: Entenda as Decisões do STF no Direito Tributário
No universo do Direito Trabalhista, decisões judiciais possuem grande impacto, moldando interpretações futuras e estabelecendo precedentes importantes. Entre as questões mais discutidas no campo jurídico… Continue a ler »Ação Rescisória e a Contrariedade à Súmula Persuasiva: Um Marco no Processo Trabalhista Brasileiro
Em um julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a importância do critério fenotípico como base para a participação em vagas reservadas a… Continue a ler »Concursos Públicos e a Aferição do Fenótipo: Entenda a Decisão do STJ sobre Vagas Reservadas para Pessoas Negras
No Brasil, os Tribunais de Contas desempenham um papel essencial na fiscalização da administração pública, garantindo que os recursos sejam usados de forma adequada e… Continue a ler »Tribunais de Contas Podem Condenar Prefeitos e Governadores por Irregularidades em Convênios: Decisão do STF
No recente julgamento do EREsp 1.725.030-SP, em 14 de dezembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a aplicação da prescrição quinquenal às… Continue a ler »Responsabilidade Civil do Estado e a Prescrição Quinquenal para Empresas Estatais: Entenda a Decisão do STJ
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona um importante debate sobre a licença-paternidade e a omissão legislativa no Brasil. O Informativo… Continue a ler »Licença-Paternidade e Omissão Constitucional: Decisão do STF e Implicações para o Direito Trabalhista Brasileiro
