A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) trouxe alívio para muitas empresas ao permitir a renegociação de dívidas com descontos significativos em juros,… Continue a ler »💼 IRPJ e CSLL: Por Que os Descontos do PERT Devem Ser Incluídos na Base de Cálculo?
Em 2025, a Reforma Tributária brasileira trará mudanças significativas para as empresas, com a implementação da CBS e do IVA Dual. Entenda como essas mudanças… Continue a ler »Reforma Tributária 2025: O Que Você Precisa Saber Sobre as Mudanças que Impactarão as Empresas
O Recurso Especial (REsp) 1.805.112-CE foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tratou de um ponto central para empresas que realizam operações comerciais… Continue a ler »📊 A Suspensão do Pagamento do PIS e COFINS: Análise do REsp 1.805.112-CE
O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade e pela carga elevada de impostos e penalidades. Entre as sanções mais discutidas estão as multas… Continue a ler »⚖️ Multa Fiscal e o Princípio da Vedação ao Confisco
O lançamento tributário é o procedimento administrativo por meio do qual o Estado formaliza o montante de tributo devido pelo contribuinte. Embora seja um processo… Continue a ler »📊 Decadência no Lançamento Tributário: Como o STJ Define os Prazos e Procedimentos para Empresas
O setor de eventos foi um dos mais impactados pela pandemia de COVID-19. Para minimizar os danos financeiros, o governo federal criou o Programa Emergencial… Continue a ler »🎤 PERSE e Simples Nacional: A Importância dos Recursos Repetitivos no STJ para o Setor de Eventos
Entenda como a ação rescisória pode ser utilizada para adequar decisões sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com base no… Continue a ler »⚖️ Ação Rescisória e a Modulação de Efeitos Tributários
Em processos de execução fiscal, uma das grandes preocupações de pessoas físicas e jurídicas é a penhora de valores depositados em contas bancárias. No entanto,… Continue a ler »⚖️ Impenhorabilidade de Valores em Contas Bancárias: O Que Diz o STJ e Como Isso Afeta Você
O Stock Option Plan (SOP) é uma estratégia amplamente utilizada por empresas para atrair e reter talentos, oferecendo a seus executivos e colaboradores a possibilidade… Continue a ler »📈 Stock Option Plan e Tributação: A Decisão do STJ Que Impacta as Empresas e Executivos
A contribuição previdenciária patronal, um tema central para empresas que buscam otimizar sua carga tributária, tem sido alvo de diversas interpretações ao longo dos anos.… Continue a ler »📊 A Jurisprudência do STJ sobre a Contribuição Previdenciária Patronal: Como as Decisões Afetam o Planejamento Tributário das Empresas
