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Depoimento Pessoal do Reclamante Residente no Exterior por Videoconferência
A evolução tecnológica no âmbito do Judiciário brasileiro tem desempenhado um papel essencial na promoção do acesso à justiça. A implementação de audiências por videoconferência é uma dessas…
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Pensão por Morte: União Estável e a Importância da Prova Testemunhal
A concessão de pensão por morte no Brasil envolve diversos critérios, sendo um dos mais importantes a comprovação da relação de dependência entre o requerente e o segurado…
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Execução Individual e Cobrança de Valores do FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, criado com o intuito de protegê-lo em situações de demissão sem justa…
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Depósitos Judiciais: STF Declara Inconstitucional Lei Estadual
O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão recente, reafirmou a proteção aos direitos de propriedade das empresas públicas e sociedades de economia mista ao declarar inconstitucional a…
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Manutenção dos Adicionais de Periculosidade e Turno em Teletrabalho
A pandemia de COVID-19 alterou radicalmente as relações de trabalho em todo o mundo. O teletrabalho, que antes era uma modalidade restrita a certas áreas, tornou-se a norma…
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Execução Fiscal e Redirecionamento contra Sócios
A execução fiscal é o meio utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas de natureza tributária ou não tributária, inscritas em dívida ativa. Essa cobrança, contudo, pode se…
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