Como Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda: 6 dicas

As criptomoedas como o Bitcoin, Ethereum e outras estão cada vez mais presentes no Brasil, seja como investimento ou meio de pagamento. Porém, com o aumento das transações, surgem as dúvidas sobre como regularizar esses ativos perante a Receita Federal. Se você comprou, vendeu ou realizou qualquer transação com criptomoedas, é essencial entender como declarar esses bens no Imposto de Renda para evitar multas e problemas futuros.

Neste guia completo, vamos abordar as principais regras para a declaração de criptomoedas no Imposto de Renda 2024, incluindo quem deve declarar, como preencher os formulários e quais são as alíquotas aplicáveis sobre os ganhos de capital.

O que São Criptomoedas?

Criptomoedas são ativos digitais descentralizados que utilizam a tecnologia blockchain para garantir segurança e autenticidade nas transações. O Bitcoin é a criptomoeda mais famosa, mas há outras milhares de opções, como Ethereum, Litecoin e Ripple. Esses ativos podem ser utilizados tanto como meio de pagamento quanto como forma de investimento.

No Brasil, a Receita Federal considera as criptomoedas como bens, equiparando-as a ativos financeiros tradicionais, como ações e imóveis. Assim, é necessário declará-las no Imposto de Renda, e os lucros obtidos em transações estão sujeitos à tributação.

Quem Deve Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda?

A Receita Federal exige que qualquer pessoa que tenha realizado transações com criptomoedas ou que possua um valor considerável em ativos digitais deve fazer a declaração no Imposto de Renda. As principais situações que exigem a declaração incluem:

• Posse de criptomoedas: Se você possui criptomoedas com valor superior a R$ 5.000, é obrigatório declará-las no IRPF.
• Vendas ou trocas com ganho de capital: Se você vendeu ou trocou criptomoedas com lucro, será necessário declarar os ganhos e recolher o Imposto de Renda.
• Transações superiores a R$ 30.000: Se você fez transações mensais de compra ou venda de criptomoedas que somaram mais de R$ 30.000, deve reportar à Receita.

Como Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda

A Receita Federal trata as criptomoedas como bens e direitos, por isso devem ser declaradas na ficha de “Bens e Direitos” da sua declaração de Imposto de Renda. Veja o passo a passo para fazer isso corretamente:

1. Acesse o programa da Receita Federal: Baixe o programa do IRPF 2024 no site da Receita Federal. No menu principal, vá até a seção “Bens e Direitos”.
2. Selecione o código específico para criptomoedas: A Receita Federal possui códigos específicos para diferentes tipos de criptomoedas:
   • Código 81: Bitcoin (BTC).
   • Código 82: Outras criptomoedas (Ethereum, Litecoin, etc.).
   • Código 89: Demais criptoativos não considerados criptomoedas.
3. Preencha as informações da criptomoeda: Ao selecionar o código correto, você deve informar os seguintes dados:
   • Descrição do bem: Informe o nome da criptomoeda, a quantidade que você possui, e a exchange onde a transação foi feita (se aplicável).
   • Valor de aquisição: Informe o valor pago na aquisição das criptomoedas, em reais. Lembre-se de que a Receita Federal não considera a variação de preço durante o ano; apenas o valor da compra deve ser declarado.
   • Data de aquisição: Informe a data em que a compra foi feita.
4. Declaração de ganhos de capital: Caso você tenha vendido criptomoedas com lucro, será necessário calcular o Imposto de Renda sobre o ganho de capital. As vendas de até R$ 35.000 no mês estão isentas de imposto. Para vendas acima desse valor, as alíquotas variam de acordo com o lucro obtido:
   • Até R$ 5 milhões: 15%.
   • De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões: 17,5%.
   • De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões: 20%.
   • Acima de R$ 30 milhões: 22,5%.
   • O cálculo do ganho de capital deve ser feito utilizando o programa GCAP, disponibilizado pela Receita Federal. Após calcular o valor, ele deve ser importado para a sua declaração de Imposto de Renda
5. Pague o imposto de ganho de capital: Caso haja imposto devido, é necessário realizar o pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. Utilize o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para efetuar o pagamento.
6. Informe transações com exchanges no exterior: Se você utilizou exchanges fora do Brasil, as transações também devem ser declaradas, informando a origem do bem e o valor correspondente em reais no momento da transação. É importante ficar atento à legislação de cada país e manter registros dessas operações.

Isenção de Imposto para Criptomoedas

Há isenção do Imposto de Renda sobre ganho de capital em vendas de criptomoedas que não ultrapassem o limite de R$ 35.000 por mês. Se o valor de venda de suas criptomoedas for inferior a esse limite, você não precisará pagar imposto, mas ainda assim deve declarar a transação no IRPF.

Principais Regras para Evitar Problemas com a Receita

Para evitar inconsistências e problemas com a Receita Federal, siga estas recomendações:

• Mantenha registros detalhados: Guarde todas as notas fiscais, comprovantes de transações, e-mails e extratos das exchanges, especialmente para transações internacionais.
• Declare todas as transações: Mesmo que você tenha apenas comprado criptomoedas e não realizado vendas, é obrigatório declarar a posse de ativos digitais no IRPF se o valor for superior a R$ 5.000.
• Atenção aos prazos: O imposto sobre ganho de capital deve ser pago até o final do mês seguinte ao da venda da criptomoeda. Atrasos geram multas e juros.