As criptomoedas como o Bitcoin, Ethereum e outras estão cada vez mais presentes no Brasil, seja como investimento ou meio de pagamento. Porém, com o aumento das transações, surgem as dúvidas sobre como regularizar esses ativos perante a Receita Federal. Se você comprou, vendeu ou realizou qualquer transação com criptomoedas, é essencial entender como declarar esses bens no Imposto de Renda para evitar multas e problemas futuros.
Neste guia completo, vamos abordar as principais regras para a declaração de criptomoedas no Imposto de Renda 2024, incluindo quem deve declarar, como preencher os formulários e quais são as alíquotas aplicáveis sobre os ganhos de capital.
O que São Criptomoedas?
Criptomoedas são ativos digitais descentralizados que utilizam a tecnologia blockchain para garantir segurança e autenticidade nas transações. O Bitcoin é a criptomoeda mais famosa, mas há outras milhares de opções, como Ethereum, Litecoin e Ripple. Esses ativos podem ser utilizados tanto como meio de pagamento quanto como forma de investimento.
No Brasil, a Receita Federal considera as criptomoedas como bens, equiparando-as a ativos financeiros tradicionais, como ações e imóveis. Assim, é necessário declará-las no Imposto de Renda, e os lucros obtidos em transações estão sujeitos à tributação.
Quem Deve Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda?
A Receita Federal exige que qualquer pessoa que tenha realizado transações com criptomoedas ou que possua um valor considerável em ativos digitais deve fazer a declaração no Imposto de Renda. As principais situações que exigem a declaração incluem:
- Posse de criptomoedas: Se você possui criptomoedas com valor superior a R$ 5.000, é obrigatório declará-las no IRPF.
- Vendas ou trocas com ganho de capital: Se você vendeu ou trocou criptomoedas com lucro, será necessário declarar os ganhos e recolher o Imposto de Renda.
- Transações superiores a R$ 30.000: Se você fez transações mensais de compra ou venda de criptomoedas que somaram mais de R$ 30.000, deve reportar à Receita.
Como Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda
A Receita Federal trata as criptomoedas como bens e direitos, por isso devem ser declaradas na ficha de “Bens e Direitos” da sua declaração de Imposto de Renda. Veja o passo a passo para fazer isso corretamente:
- Acesse o programa da Receita Federal: Baixe o programa do IRPF 2024 no site da Receita Federal. No menu principal, vá até a seção “Bens e Direitos”.
- Selecione o código específico para criptomoedas: A Receita Federal possui códigos específicos para diferentes tipos de criptomoedas:
- Código 81: Bitcoin (BTC).
- Código 82: Outras criptomoedas (Ethereum, Litecoin, etc.).
- Código 89: Demais criptoativos não considerados criptomoedas.
- Preencha as informações da criptomoeda: Ao selecionar o código correto, você deve informar os seguintes dados:
- Descrição do bem: Informe o nome da criptomoeda, a quantidade que você possui, e a exchange onde a transação foi feita (se aplicável).
- Valor de aquisição: Informe o valor pago na aquisição das criptomoedas, em reais. Lembre-se de que a Receita Federal não considera a variação de preço durante o ano; apenas o valor da compra deve ser declarado.
- Data de aquisição: Informe a data em que a compra foi feita.
- Declaração de ganhos de capital: Caso você tenha vendido criptomoedas com lucro, será necessário calcular o Imposto de Renda sobre o ganho de capital. As vendas de até R$ 35.000 no mês estão isentas de imposto. Para vendas acima desse valor, as alíquotas variam de acordo com o lucro obtido:
- Até R$ 5 milhões: 15%.
- De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões: 17,5%.
- De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões: 20%.
- Acima de R$ 30 milhões: 22,5%.
- O cálculo do ganho de capital deve ser feito utilizando o programa GCAP, disponibilizado pela Receita Federal. Após calcular o valor, ele deve ser importado para a sua declaração de Imposto de Renda
- Pague o imposto de ganho de capital: Caso haja imposto devido, é necessário realizar o pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. Utilize o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para efetuar o pagamento.
- Informe transações com exchanges no exterior: Se você utilizou exchanges fora do Brasil, as transações também devem ser declaradas, informando a origem do bem e o valor correspondente em reais no momento da transação. É importante ficar atento à legislação de cada país e manter registros dessas operações.
Isenção de Imposto para Criptomoedas
Há isenção do Imposto de Renda sobre ganho de capital em vendas de criptomoedas que não ultrapassem o limite de R$ 35.000 por mês. Se o valor de venda de suas criptomoedas for inferior a esse limite, você não precisará pagar imposto, mas ainda assim deve declarar a transação no IRPF.
Principais Regras para Evitar Problemas com a Receita
Para evitar inconsistências e problemas com a Receita Federal, siga estas recomendações:
- Mantenha registros detalhados: Guarde todas as notas fiscais, comprovantes de transações, e-mails e extratos das exchanges, especialmente para transações internacionais.
- Declare todas as transações: Mesmo que você tenha apenas comprado criptomoedas e não realizado vendas, é obrigatório declarar a posse de ativos digitais no IRPF se o valor for superior a R$ 5.000.
- Atenção aos prazos: O imposto sobre ganho de capital deve ser pago até o final do mês seguinte ao da venda da criptomoeda. Atrasos geram multas e juros.
É obrigatório declarar criptomoedas no Imposto de Renda?
Sim, a Receita Federal exige que qualquer pessoa com criptomoedas acima de R$ 5.000 declare no IRPF. Também é necessário declarar qualquer venda ou troca com ganho de capital.
Vendas de criptomoedas estão sujeitas ao pagamento de imposto?
Sim, vendas acima de R$ 35.000 no mês estão sujeitas à tributação com
alíquotas entre 15% e 22,5%, dependendo do valor do ganho de capital.
Qual código devo usar para declarar criptomoedas no Imposto de Renda?
- Código 81: Bitcoin (BTC).
- Código 82: Outras criptomoedas.
- Código 89: Outros criptoativos não considerados criptomoedas.
Como calcular o ganho de capital sobre criptomoedas?
Utilize o programa GCAP da Receita Federal para calcular o lucro obtido nas vendas. Depois, importe os dados para a sua declaração de Imposto de Renda.
O que acontece se eu não declarar minhas criptomoedas?
A omissão de criptomoedas na declaração pode gerar multas, penalidades e investigações por parte da Receita Federal. Recomenda-se declarar todos os ativos para evitar problemas.