O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu uma decisão importante no processo nº 1080667-67.2023.4.01.3400, julgado pela 7ª Turma em 14 de outubro de… Continue a ler »Apreensão de Veículo e Pena de Perdimento: Decisão do TRF1 em Caso de Contrabando
A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no processo 1065193-90.2022.4.01.3400, trouxe à tona um importante precedente judicial sobre exclusões em concursos… Continue a ler »Exame Toxicológico em Concurso Público: Decisão Judicial sobre Exclusão
m decisão proferida no processo de número 1038195-06.2023.4.01.3900, julgado em 19 de setembro de 2024 pelo Desembargador Federal Eduardo Martins, o Tribunal Regional Federal da… Continue a ler »Direito à Retificação do Nome Civil: TRF1 Garante Diploma com Nome Atualizado para Estudante
A correta declaração de informações fiscais à Receita Federal é uma obrigação fundamental de todo contribuinte. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em consequências… Continue a ler »Crime Contra a Ordem Tributária: Omissão de Informações ao Fisco e Sujeição Penal
Em decisão importante, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do Agravo de Instrumento 1040091-52.2020.4.01.0000, reafirmou os limites para o uso da… Continue a ler »Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade: Limites e Aplicações