No dia 06 de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão crucial envolvendo a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros por… Continue a ler »Decisão do STF: Contratos de Risco com Escritórios de Advocacia Estrangeiros
No julgamento do Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 1.309.642/SP, realizado em 2 de fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do… Continue a ler »Regime de Bens para Maiores de 70 Anos: Uma Nova Perspectiva Legal
Processo: ADI 7.424/ESData do Julgamento: 6 de fevereiro de 2024Relator: Ministro Gilmar Mendes Em uma decisão importante, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que é… Continue a ler »STF Declara Inconstitucionalidade do Porte de Arma para Agentes Socioeducativos em Leis Estaduais
No campo do direito tributário, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mudanças significativas no tratamento de execuções fiscais de baixo valor. A… Continue a ler »Execução Fiscal de Baixo Valor: A Nova Posição do STF e o Princípio da Eficiência Administrativa
Em uma decisão que impacta diretamente as atividades de mineração no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente julgou a constitucionalidade da Taxa de Controle,… Continue a ler »Taxa de Controle (TFRM) e a Constituição: Entenda a Decisão do STF sobre o Poder de Polícia e Fiscalização em Mato Grosso
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido o guardião da Constituição, assegurando que o sistema tributário brasileiro funcione de acordo com os princípios constitucionais. Recentemente,… Continue a ler »Créditos Presumidos de IPI e Taxa de Mineração: Entenda as Decisões do STF no Direito Tributário
No Brasil, os Tribunais de Contas desempenham um papel essencial na fiscalização da administração pública, garantindo que os recursos sejam usados de forma adequada e… Continue a ler »Tribunais de Contas Podem Condenar Prefeitos e Governadores por Irregularidades em Convênios: Decisão do STF
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona um importante debate sobre a licença-paternidade e a omissão legislativa no Brasil. O Informativo… Continue a ler »Licença-Paternidade e Omissão Constitucional: Decisão do STF e Implicações para o Direito Trabalhista Brasileiro
Em 19 de setembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de uma decisão monocrática do Ministro Sérgio Kukina, determinou que a… Continue a ler »STF é Competente para Decidir Sobre Inclusão do PIS e da Cofins na Base de Cálculo do ISS
A decisão do STF sobre o Reintegra foi um duro golpe para os contribuintes exportadores, prejudicando o planejamento financeiro e a competitividade das empresas. No… Continue a ler »🚨 Decisão do STF sobre o Reintegra: Um Duro Golpe para os Contribuintes Exportadores 🚨
