Responsabilidade civil

Pena de Perdimento

Apreensão de Veículo e Pena de Perdimento: Decisão do TRF1 em Caso de Contrabando

por pablomaciel
outubro 14, 2024outubro 14, 2024

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu uma decisão importante no processo nº 1080667-67.2023.4.01.3400, julgado pela 7ª Turma em 14 de outubro de… Continue a ler »Apreensão de Veículo e Pena de Perdimento: Decisão do TRF1 em Caso de Contrabando

Desmatamento e Exploração Madeireira: Dano Moral Coletivo e a Responsabilidade Ambiental segundo o STJ

por pablomaciel
outubro 12, 2024outubro 12, 2024

O desmatamento e a exploração madeireira sem licença são práticas que comprometem a integridade ambiental e a qualidade de vida das comunidades. Tais atividades configuram… Continue a ler »Desmatamento e Exploração Madeireira: Dano Moral Coletivo e a Responsabilidade Ambiental segundo o STJ

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