No dia 06 de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão crucial envolvendo a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros por… Continue a ler »Decisão do STF: Contratos de Risco com Escritórios de Advocacia Estrangeiros
A jurisprudência brasileira sobre crimes cometidos no trânsito, especialmente envolvendo embriaguez, tem passado por constantes debates nos tribunais superiores. Uma questão frequente gira em torno… Continue a ler »Condenação por Homicídio Doloso e Embriaguez ao Volante
No julgamento do Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 1.309.642/SP, realizado em 2 de fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do… Continue a ler »Regime de Bens para Maiores de 70 Anos: Uma Nova Perspectiva Legal
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu uma decisão importante no processo nº 1080667-67.2023.4.01.3400, julgado pela 7ª Turma em 14 de outubro de… Continue a ler »Apreensão de Veículo e Pena de Perdimento: Decisão do TRF1 em Caso de Contrabando
Em julgamento do Recurso de Revista nº TST-RR-603-48.2022.5.19.0002, julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 5 de setembro de 2024, sob a relatoria do… Continue a ler »Responsabilidade da Braskem em Caso de Catástrofe
No Recurso Especial nº 2.095.402, julgado em 6 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Antonio Carlos… Continue a ler »Penhora de Vaga de Garagem e Convenção Condominial: Decisão do STJ
A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no processo 1065193-90.2022.4.01.3400, trouxe à tona um importante precedente judicial sobre exclusões em concursos… Continue a ler »Exame Toxicológico em Concurso Público: Decisão Judicial sobre Exclusão
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão importante envolvendo o Município de Pindaré Mirim/MA e a obrigatoriedade da realização de concurso público para… Continue a ler »TST Reafirma Competência para Execução de Concurso Público em Pindaré Mirim/MA
m decisão proferida no processo de número 1038195-06.2023.4.01.3900, julgado em 19 de setembro de 2024 pelo Desembargador Federal Eduardo Martins, o Tribunal Regional Federal da… Continue a ler »Direito à Retificação do Nome Civil: TRF1 Garante Diploma com Nome Atualizado para Estudante
Processo: ADI 7.424/ESData do Julgamento: 6 de fevereiro de 2024Relator: Ministro Gilmar Mendes Em uma decisão importante, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que é… Continue a ler »STF Declara Inconstitucionalidade do Porte de Arma para Agentes Socioeducativos em Leis Estaduais