Taxa de Controle (TFRM) e a Constituição: Entenda a Decisão do STF sobre o Poder de Polícia e Fiscalização em Mato Grosso
Em uma decisão que impacta diretamente as atividades de mineração no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente julgou a constitucionalidade da Taxa de Controle,… Continue a ler »Taxa de Controle (TFRM) e a Constituição: Entenda a Decisão do STF sobre o Poder de Polícia e Fiscalização em Mato Grosso