A execução fiscal é o meio utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas de natureza tributária ou não tributária, inscritas em dívida ativa. Essa cobrança,… Continue a ler »Execução Fiscal e Redirecionamento contra Sócios
No campo do direito tributário, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mudanças significativas no tratamento de execuções fiscais de baixo valor. A… Continue a ler »Execução Fiscal de Baixo Valor: A Nova Posição do STF e o Princípio da Eficiência Administrativa
Em decisão importante, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do Agravo de Instrumento 1040091-52.2020.4.01.0000, reafirmou os limites para o uso da… Continue a ler »Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade: Limites e Aplicações
Saiba quais são os vícios que podem anular uma Certidão de Dívida Ativa e interromper a execução fiscal. Entenda como se defender de cobranças indevidas… Continue a ler »Execução Fiscal e Dívida Ativa: Entenda os Vícios que Podem Anular a Certidão