AgInt nos EDcl no RMS 69.978-BA

Em um julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a importância do critério fenotípico como base para a participação em vagas reservadas a… Continue a ler »Concursos Públicos e a Aferição do Fenótipo: Entenda a Decisão do STJ sobre Vagas Reservadas para Pessoas Negras