Neste post, vamos abordar os principais aspectos do planejamento tributário no agronegócio, explicando como é possível diminuir a carga tributária dentro da legalidade e aproveitar ao máximo os incentivos fiscais oferecidos pelo governo.
O agronegócio é um dos setores mais importantes da economia brasileira, responsável por uma grande fatia do PIB e gerando milhões de empregos. No entanto, um dos maiores desafios enfrentados pelos produtores rurais é a alta carga tributária, que pode impactar negativamente a competitividade e a lucratividade do setor. Para contornar esse problema, é fundamental que empresários e gestores do agronegócio adotem estratégias de planejamento tributário que permitam reduzir de forma legal o pagamento de impostos.
O Que é Planejamento Tributário?
O planejamento tributário é o conjunto de estratégias adotadas por empresas ou pessoas físicas para minimizar o impacto dos tributos sobre suas atividades. No agronegócio, essas estratégias buscam principalmente reduzir o peso dos impostos como ICMS, PIS/Pasep, Cofins e FUNRURAL, sem infringir a legislação fiscal.
Ao realizar um planejamento tributário eficaz, os produtores rurais podem aproveitar benefícios fiscais, regimes tributários específicos, isenções e deduções permitidas por lei, além de evitar erros que poderiam levar a autuações fiscais.
Principais Impostos no Agronegócio
Antes de partir para as estratégias de redução de impostos, é importante entender quais tributos incidem sobre o agronegócio no Brasil. Os principais impostos que afetam o setor são:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – Aplicado sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação entre estados e municípios.
- PIS/Pasep (Programa de Integração Social) – Contribuições sociais destinadas ao financiamento de programas sociais e de integração do trabalhador.
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – Também uma contribuição social, destinada a financiar a seguridade social, que inclui previdência, saúde e assistência social.
- FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) – Um tributo específico para a seguridade social do trabalhador rural, que incide sobre a receita bruta da comercialização da produção.
Como Reduzir Impostos no Agronegócio de Forma Legal
1. Escolha do Regime Tributário Adequado
A primeira e mais importante decisão para reduzir impostos no agronegócio é escolher o regime tributário adequado. No Brasil, os produtores rurais podem optar por dois regimes principais:
- Lucro Presumido: Indicado para empresas que têm uma margem de lucro previsível e controlada. Nesse regime, a Receita Federal presume a margem de lucro da empresa, que pode ser vantajosa para empresas que não conseguem comprovar todos os seus custos e despesas.
- Lucro Real: Ideal para empresas com margens de lucro baixas ou que possuem muitos custos e despesas que podem ser comprovados. Neste regime, o imposto é calculado sobre o lucro líquido, o que pode ser vantajoso quando a empresa possui deduções fiscais significativas.
Para produtores de pequeno porte, o Simples Nacional também pode ser uma opção, oferecendo alíquotas reduzidas e simplificação na declaração dos tributos.
Produtores rurais que exportam sua produção podem se beneficiar de isenções fiscais oferecidas pelo governo brasileiro. A Lei Kandir, por exemplo, isenta as exportações de ICMS. Além disso, vendas destinadas ao mercado externo podem gozar de imunidade no PIS/Pasep e Cofins, o que reduz significativamente a carga tributária sobre a produção exportada.
Portanto, é fundamental que os empresários do agronegócio busquem mercados internacionais para ampliar suas vendas e, ao mesmo tempo, diminuir a carga tributária sobre suas operações.
3. Crédito Presumido de ICMS
O crédito presumido de ICMS é um benefício fiscal oferecido aos produtores rurais para compensar o imposto pago sobre insumos utilizados na produção. Com essa estratégia, os produtores podem reduzir o ICMS devido ao utilizar créditos gerados por compras anteriores de insumos, máquinas e equipamentos.
Por exemplo, um agricultor que adquire fertilizantes e defensivos agrícolas pode abater o ICMS pago nessas compras do imposto que deverá ser pago sobre a venda da produção. Essa é uma estratégia simples e eficiente de planejamento tributário, que muitas vezes não é aproveitada por desconhecimento.
4. Substituição Tributária
A substituição tributária é outro mecanismo que pode ajudar a reduzir o impacto do ICMS no agronegócio. Por meio desse sistema, o pagamento do imposto é concentrado em um único ponto da cadeia produtiva, geralmente no início. Isso simplifica o processo de arrecadação e pode resultar em economia para o produtor rural.
Ao optar pela substituição tributária, o produtor paga o ICMS antecipadamente, com base em uma tabela pré-definida. Isso pode ser vantajoso quando a margem de lucro do produtor é menor do que a estimativa utilizada para o cálculo do imposto.
5. Aproveitamento de Créditos de PIS/Cofins
Produtores rurais que optam pelo regime de Lucro Real podem se beneficiar do sistema não cumulativo de PIS/Cofins. Neste regime, o produtor tem o direito de abater os créditos gerados pela compra de insumos, como energia elétrica, combustíveis e matérias-primas, do valor que deve ser pago a título de PIS/Cofins.
O correto aproveitamento desses créditos pode resultar em uma redução significativa no montante a ser pago, tornando o planejamento tributário mais eficiente.
6. Gestão de FUNRURAL
O FUNRURAL incide sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, mas produtores rurais têm algumas opções de planejamento tributário para reduzir a carga deste imposto. Em 2019, uma mudança na legislação permitiu que os produtores optassem por recolher o FUNRURAL com base na folha de pagamento, em vez da comercialização, o que pode ser mais vantajoso para alguns perfis de produção.
Avaliar qual é a melhor forma de recolher o FUNRURAL pode gerar uma economia considerável ao produtor.
Conclusão
Realizar um planejamento tributário eficiente no agronegócio não apenas ajuda a reduzir a carga tributária de forma legal, mas também contribui para a saúde financeira e a competitividade do setor. Estratégias como a escolha do regime tributário adequado, o uso de benefícios fiscais para exportação e o correto aproveitamento de créditos de ICMS e PIS/Cofins são essenciais para maximizar os lucros e evitar problemas com o fisco.
Produtores que investem no planejamento tributário estão mais preparados para lidar com as exigências do setor e podem focar em crescer de forma sustentável. Para obter o melhor resultado, recomenda-se a consultoria com profissionais especializados em direito tributário e contabilidade rural.