Lucro Presumido: 4 vantagens

Entenda tudo sobre o regime de Lucro Presumido, suas vantagens e comparações com o Simples Nacional e o Lucro Real. Descubra qual a melhor opção tributária para sua empresa.

Lucro Presumido: Tudo o que você precisa saber

O regime tributário de Lucro Presumido é uma opção para empresas que não desejam a complexidade da apuração de seu lucro real, mas ainda assim precisam de um regime mais detalhado do que o Simples Nacional. Neste post, vamos explorar como funciona o Lucro Presumido, suas vantagens, como ele se compara com outros regimes tributários, e como uma empresa pode se beneficiar desta escolha. Leia até o final para tomar decisões informadas sobre a tributação da sua empresa.

O que é o Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado utilizado para apurar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ao invés de calcular o lucro real da empresa, como no Lucro Real, o governo presume qual seria o lucro da empresa com base em um percentual sobre sua receita bruta.

Esse regime é bastante utilizado por empresas de médio porte, que possuem uma estrutura organizacional e receitas que as tornam elegíveis, mas que não desejam ou não precisam apurar o lucro efetivo mensalmente, como ocorre no Lucro Real.

Quem pode optar pelo Lucro Presumido?

Empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões podem optar por esse regime. Ele é destinado a pessoas jurídicas que não estão obrigadas a optar pelo Lucro Real, que é mais comum em grandes empresas, instituições financeiras e em setores específicos, como bancos e seguradoras.

Entre as atividades permitidas estão:

• Comércio
• Prestação de serviços
• Indústrias
• Empresas do ramo imobiliário

No entanto, é importante observar que algumas atividades, como instituições financeiras e empresas que realizam operações no exterior, não podem optar pelo Lucro Presumido.

Como funciona o cálculo do Lucro Presumido?

No Lucro Presumido, a Receita Federal define um percentual que será aplicado sobre a receita bruta da empresa para determinar o valor presumido do lucro. Esse percentual varia de acordo com a atividade econômica da empresa. Por exemplo:

• 8% para atividades de comércio, indústrias e serviços hospitalares
• 32% para prestação de serviços em geral (exceto atividades hospitalares)
• 1,6% para revenda de combustíveis

Após apurar o lucro presumido, sobre ele incide a alíquota do IRPJ (15%) e da CSLL (9%). Caso o lucro presumido ultrapasse R$ 20.000,00 por mês, haverá uma cobrança adicional de 10% sobre o valor excedente no IRPJ.

Exemplo prático:

Uma empresa de comércio com receita bruta de R$ 500.000,00 no trimestre:

• Percentual de presunção de lucro: 8%
• Lucro presumido: R$ 40.000,00 (8% de R$ 500.000,00)
• IRPJ: R$ 6.000,00 (15% sobre R$ 40.000,00)
• CSLL: R$ 3.600,00 (9% sobre R$ 40.000,00)

Vantagens do Lucro Presumido

• Simplicidade e Menor Burocracia: Uma das principais vantagens do Lucro Presumido é a simplificação do processo de apuração tributária. A empresa não precisa calcular o lucro efetivo, como no Lucro Real, o que reduz a burocracia contábil.
• Economia Tributária para Empresas com Margem de Lucro Alta: O Lucro Presumido pode ser financeiramente vantajoso para empresas que possuem uma margem de lucro acima da presumida pelo governo. Por exemplo, se uma empresa de comércio tem uma margem de lucro de 15% ou mais, apurar tributos sobre apenas 8% da receita bruta é uma vantagem.
• Menor Exposição a Fiscalizações: No Lucro Real, é necessária uma apuração detalhada das receitas e despesas. Isso pode aumentar as chances de questionamentos fiscais. Já no Lucro Presumido, a simplicidade no cálculo diminui o risco de autuações fiscais complexas.
• Regime Favorável para Prestação de Serviços: Profissionais e empresas que prestam serviços podem se beneficiar do Lucro Presumido, desde que suas despesas sejam inferiores ao lucro presumido estabelecido (32% da receita bruta).

Desvantagens do Lucro Presumido

• Inflexibilidade em Caso de Prejuízo: No Lucro Presumido, o lucro é presumido independentemente do resultado real da empresa. Isso significa que, mesmo em anos em que a empresa operar com prejuízo, ela pagará os impostos como se tivesse obtido lucro.
• Não Adequado para Empresas com Margens de Lucro Baixas: Empresas que têm margens de lucro menores do que as presumidas pelo governo podem acabar pagando mais impostos do que pagariam no regime de Lucro Real.
• Limitação de Receita Bruta: Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano não podem optar por este regime, sendo obrigadas a utilizar o regime do Lucro Real.

Comparação: Lucro Presumido x Lucro Real x Simples Nacional

• Lucro Presumido: Simplificação no cálculo de impostos, ideal para empresas com margens de lucro superiores aos percentuais presumidos. Melhor opção para empresas de médio porte que querem evitar a complexidade do Lucro Real.
• Lucro Real: Recomendado para empresas com margens de lucro muito baixas ou que possuem muitas despesas operacionais dedutíveis. A complexidade é maior, mas pode trazer benefícios fiscais em cenários específicos.
• Simples Nacional: Regime voltado para micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. É o regime mais simplificado, com alíquotas únicas que englobam diversos tributos. Pode ser vantajoso em termos de simplicidade e custos administrativos.

Como escolher o melhor regime tributário?

Escolher entre o Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional depende de uma análise detalhada da estrutura de receita e despesa da sua empresa. Para isso, é fundamental contar com o auxílio de um contador ou consultor tributário especializado. O regime tributário ideal para sua empresa pode mudar de um ano para o outro, dependendo das variações nas receitas e despesas.

Conclusão

O Lucro Presumido é um dos regimes tributários mais utilizados no Brasil, oferecendo simplicidade e economia tributária para empresas de médio porte com margens de lucro superiores aos percentuais presumidos. No entanto, sua escolha deve ser feita com base em uma análise cuidadosa das operações da empresa e de sua lucratividade real.

Se você é empresário e está em dúvida sobre qual regime tributário escolher, não deixe de consultar um especialista em planejamento tributário. A escolha certa pode significar economia de recursos e melhores resultados para sua empresa.

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Se você ainda tem dúvidas sobre o regime de Lucro Presumido ou deseja uma análise personalizada para sua empresa, entre em contato com nossos especialistas em planejamento tributário.