A desigualdade social é uma das questões mais desafiadoras no Brasil, onde uma parte significativa da população vive com renda insuficiente para atender suas necessidades básicas. O sistema tributário atual, que é altamente complexo e regressivo, contribui para esse cenário, já que tributos sobre o consumo acabam pesando mais sobre as famílias de baixa renda. Neste contexto, a reforma tributária em curso no Brasil, especialmente com a criação do IBS-P (Imposto sobre Bens e Serviços Personalizado), traz uma nova perspectiva para reduzir as desigualdades sociais por meio da devolução de impostos para as famílias mais pobres.
Neste post, vamos discutir como o mecanismo de devolução de impostos pode funcionar, seus impactos econômicos e sociais, e por que essa inovação no sistema tributário pode representar um avanço na busca por justiça social no Brasil.
O Que é o IBS-P e Como Ele Funciona?
O IBS-P, ou Imposto sobre Bens e Serviços Personalizado, é uma proposta inovadora incluída na reforma tributária em andamento no Brasil. Ao contrário dos benefícios fiscais tradicionais que reduzem tributos sobre produtos e serviços de forma generalizada, o IBS-P propõe focar na devolução de parte dos impostos pagos diretamente às famílias de baixa renda.
No modelo atual, muitas desonerações são aplicadas a produtos essenciais, como a cesta básica, com o objetivo de aliviar o impacto tributário sobre os mais pobres. No entanto, estudos mostram que esse tipo de política fiscal nem sempre é eficaz, pois também beneficia famílias de alta renda que consomem esses mesmos produtos. A proposta do IBS-P visa corrigir essa distorção ao focalizar os benefícios nas pessoas e não nos produtos.
Como Funciona a Devolução de Impostos pelo IBS-P?
O IBS-P prevê que famílias de baixa renda, especialmente aquelas registradas no Cadastro Único (CadÚnico), deixem de pagar ou recebam de volta uma parte dos impostos pagos sobre o consumo de bens e serviços essenciais. A devolução seria escalonada de acordo com a renda per capita mensal, o que garante maior equidade e justiça no sistema. Quanto mais baixa a renda da família, maior será o valor devolvido.
Por exemplo, famílias com renda per capita de até R$ 178 mensais teriam direito à devolução máxima de R$ 13,22 por pessoa. Para aquelas com renda entre R$ 178 e meio salário mínimo, a devolução seria de 75% desse valor, enquanto famílias com renda acima de meio salário mínimo receberiam 35% do valor teto.
Impactos Econômicos e Sociais do IBS-P
A devolução de impostos proposta pelo IBS-P não apenas promete reduzir a carga tributária sobre as famílias mais pobres, mas também pode gerar efeitos econômicos e sociais amplamente positivos. Um estudo coordenado pela equipe “Pra Ser Justo”, em parceria com a UFMG, estima que o IBS-P beneficiaria cerca de 72,4 milhões de brasileiros, ou 34,8% da população, principalmente nas regiões mais pobres do país.
1. Redução da Desigualdade Social
Um dos principais impactos do IBS-P é a redução da desigualdade social. Mesmo sem o mecanismo de devolução, a reforma tributária já tem potencial para reduzir o índice de Gini (medida de desigualdade) em quase 2%. No entanto, com a implementação do IBS-P, essa redução seria ainda maior, chegando a 3,2%. Isso significa que o mecanismo de devolução agregaria ganhos adicionais à distribuição de renda, tornando o sistema tributário mais justo e eficiente.
Além disso, o aumento no consumo e no bem-estar das famílias mais pobres seria significativo. Estima-se que a devolução do IBS-P elevaria o consumo dessas famílias em até 22,9%, um percentual quase cinco vezes maior do que o aumento observado no cenário de reforma sem devolução.
2. Impactos na Economia
A implementação do IBS-P teria um impacto econômico positivo, embora um pouco inferior ao da reforma sem o mecanismo de devolução. A reforma com devolução prevê um aumento de 3,98% no PIB, levemente inferior ao cenário sem devolução, que projeta um crescimento de 4,14%. Essa pequena diferença se deve ao fato de que a alíquota necessária para manter a carga tributária neutra no modelo com devolução seria ligeiramente maior (24,6%) em comparação à reforma sem devolução (24,2%).
Apesar dessa diferença marginal, os impactos positivos sobre a equidade e o bem-estar social compensam amplamente a leve perda de eficiência econômica. O modelo IBS-P mantém ganhos de eficiência consideráveis, ao mesmo tempo em que promove uma redistribuição mais justa da riqueza.
3. Impacto na Cesta de Consumo das Famílias
Outro efeito importante da reforma com o IBS-P é a mudança no preço da cesta de consumo das famílias. O estudo aponta que, com a adoção de uma alíquota uniforme, os preços dos bens consumidos pelas famílias mais pobres e de renda média (entre 0 a 8 salários mínimos) seriam reduzidos. Por outro lado, o consumo de serviços, que tende a ser mais alto entre as famílias mais ricas, ficaria um pouco mais caro.
Essa redistribuição no preço dos produtos e serviços beneficiaria diretamente as famílias de menor renda, que gastam proporcionalmente mais com bens industriais e agropecuários, ao passo que o consumo de serviços representa uma fatia maior do orçamento das famílias de alta renda.
Vantagens do IBS-P em Relação a Outros Modelos
O IBS-P surge como uma alternativa mais eficiente e justa em comparação com os modelos tradicionais de desoneração de produtos. A principal vantagem do IBS-P é que ele direciona os benefícios diretamente para as pessoas que mais precisam, evitando que famílias de alta renda se beneficiem indevidamente de políticas destinadas às classes mais baixas.
Comparação com a Desoneração da Cesta Básica
A desoneração da cesta básica, por exemplo, é uma das políticas fiscais mais antigas e difundidas no Brasil. No entanto, ela tem se mostrado ineficaz em termos de redução de desigualdades. Um estudo de 2016 apontou que a desoneração da cesta básica teve um impacto muito pequeno na redução do índice de Gini, de apenas 0,1%, enquanto políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, foram 12 vezes mais eficazes.
A desoneração de produtos beneficia tanto os ricos quanto os pobres, já que todos consomem produtos essenciais. Por outro lado, o IBS-P permite focalizar os benefícios nas famílias que realmente necessitam de suporte, garantindo que os recursos públicos sejam usados de forma mais eficiente.
Desafios na Implementação do IBS-P
Embora o IBS-P traga inúmeros benefícios, sua implementação não será isenta de desafios. A criação de um mecanismo de devolução de impostos exige a integração de sistemas de tecnologia e de assistência social, como o Cadastro Único, para garantir que os benefícios cheguem às famílias corretas.
Além disso, será necessário um esforço considerável de comunicação para educar a população sobre o novo modelo e como ele funciona. O sucesso do IBS-P dependerá da capacidade do governo de implementar uma política transparente, eficiente e acessível para todos.
Outro ponto importante é que, para manter a carga tributária neutra, a alíquota do IBS-P será ligeiramente superior à de um modelo sem devolução, o que pode gerar resistência por parte de setores que tradicionalmente pagam menos impostos. No entanto, essa diferença é mínima e não deve afetar de forma significativa a competitividade das empresas ou o crescimento econômico.
Conclusão
A reforma tributária no Brasil, com a implementação do IBS-P, representa um avanço significativo na busca por um sistema tributário mais justo e eficiente. Ao focar na devolução de impostos para as famílias de baixa renda, o IBS-P oferece uma solução mais eficaz para a redução das desigualdades sociais, garantindo que os benefícios fiscais cheguem diretamente a quem mais precisa.
Além dos impactos positivos sobre a equidade social, a reforma tributária como um todo tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico, simplificar o sistema tributário e promover uma redistribuição mais justa da carga tributária entre as diferentes classes sociais.
A implementação do IBS-P não será isenta de desafios, mas os ganhos em termos de justiça social e eficiência econômica tornam esse modelo uma proposta viável e necessária para o Brasil. A reforma tributária com devolução de impostos pode ser a chave para um país mais justo e próspero, onde todos tenham a oportunidade de melhorar sua qualidade de vida.
