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Compensação de créditos tributários em Embargos à Execução Fiscal: Mitos e Realidades
A compensação de créditos tributários é um mecanismo amplamente utilizado pelas empresas para reduzir dívidas com o fisco. No entanto, quando essa compensação não é homologada administrativamente, surgem…
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ADI 7.276: O Impacto da Decisão do STF na Fiscalização Tributária e o Sigilo Bancário
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.276, julgada em setembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe importantes discussões sobre a fiscalização tributária e o sigilo bancário.…
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Planejamento Tributário Estratégico: Como a Lei de Liberdade Econômica Impacta suas Finanças
A Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) trouxe uma série de mudanças importantes para o cenário empresarial brasileiro, incluindo benefícios significativos para o planejamento tributário. Essa legislação…
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Tributação Verde: Como os Impostos Podem Incentivar Práticas Sustentáveis no Brasil
Nos últimos anos, o conceito de tributação verde tem ganhado destaque no Brasil como uma ferramenta eficaz para alinhar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Mas afinal, o que…
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A Reforma Fiscal da China: O Que as Empresas Brasileiras Podem Aprender?
Nos últimos anos, a China tem impressionado o mundo não apenas pelo seu crescimento econômico, mas também pelas suas transformações fiscais. A reforma tributária do país, em constante…
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Valor Tributável Mínimo (VTM) nas Operações Aduaneiras: Desafios e Soluções
O cenário das operações aduaneiras no Brasil é complexo e repleto de nuances. Entre os diversos temas que despertam atenção de empresários e gestores de comércio exterior, está…
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