-
Condenação por Homicídio Doloso e Embriaguez ao Volante
A jurisprudência brasileira sobre crimes cometidos no trânsito, especialmente envolvendo embriaguez, tem passado por constantes debates nos tribunais superiores. Uma questão frequente gira em torno do dolo eventual…
4 min read
-
Regime de Bens para Maiores de 70 Anos: Uma Nova Perspectiva Legal
No julgamento do Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 1.309.642/SP, realizado em 2 de fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do Ministro Luís Roberto…
4 min read
-
Apreensão de Veículo e Pena de Perdimento: Decisão do TRF1 em Caso de Contrabando
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu uma decisão importante no processo nº 1080667-67.2023.4.01.3400, julgado pela 7ª Turma em 14 de outubro de 2024. O caso…
4 min read
-
Responsabilidade da Braskem em Caso de Catástrofe
Em julgamento do Recurso de Revista nº TST-RR-603-48.2022.5.19.0002, julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 5 de setembro de 2024, sob a relatoria do Desembargador Federal Eduardo…
4 min read
-
Penhora de Vaga de Garagem e Convenção Condominial: Decisão do STJ
No Recurso Especial nº 2.095.402, julgado em 6 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, enfrentou um…
4 min read