A Portaria PGFN 1457 foi implementada com o objetivo de fornecer uma forma mais acessível e flexível para as empresas regularizarem suas dívidas fiscais com a União. Ela oferece mecanismos inovadores de transação tributária, permitindo que empresas em dificuldades financeiras tenham condições favoráveis para negociar suas pendências fiscais. Em um cenário em que o não pagamento de tributos pode levar à insolvência, a Portaria PGFN 1457 surge como uma alternativa viável para garantir a sobrevivência e recuperação das empresas.
Neste post, veremos os 7 benefícios que essa portaria oferece para empresas endividadas.
1. Redução Significativa de Multas e Juros 📉
A redução de multas e juros é um dos aspectos mais atrativos da Portaria PGFN 1457. Ao aderir à transação tributária, empresas podem obter descontos de até 50% sobre multas de mora e juros acumulados, proporcionando um alívio considerável na dívida total.
Empresas que enfrentam grandes dívidas tributárias podem sofrer um impacto significativo no valor acumulado de multas e juros. O desconto oferecido pela portaria permite uma redução substancial, tornando o pagamento mais acessível e dentro das possibilidades financeiras da empresa.
Exemplo prático: Imagine uma empresa que tenha uma dívida tributária de R$ 500 mil, onde R$ 150 mil correspondem a multas e juros. Com a Portaria PGFN 1457, esse valor pode ser reduzido para R$ 75 mil, facilitando a quitação da dívida total.
2. Parcelamento em Até 120 Meses 🗓️
Outro grande benefício da Portaria PGFN 1457 é a possibilidade de parcelar as dívidas em até 120 meses, o que equivale a 10 anos. Esse prazo estendido dá às empresas a oportunidade de equilibrar o fluxo de caixa e pagar suas dívidas de forma planejada e sustentável, sem comprometer suas operações diárias.
Esse prazo alongado é especialmente importante para empresas com margens de lucro reduzidas ou que passaram por períodos de crise, permitindo que reorganizem suas finanças ao longo de um período maior, sem pressão para resolver a situação de forma imediata.
Benefício financeiro: Parcelar as dívidas em um prazo longo reduz a sobrecarga financeira mensal da empresa, liberando recursos para investimentos em áreas estratégicas.
3. Facilitação na Regularização Fiscal 🧾
A regularização fiscal é crucial para que empresas possam participar de licitações, firmar contratos com o governo, obter crédito e manter a certidão negativa de débitos (CND) em dia. Ao aderir à Portaria PGFN 1457 e iniciar o processo de pagamento das parcelas, a empresa pode obter a suspensão das execuções fiscais em andamento e regularizar sua situação fiscal de imediato.
A certidão negativa de débitos é exigida em diversas situações, especialmente em contratos públicos, financiamento bancário e operações de fusão e aquisição. A Portaria permite que, mesmo antes de a dívida ser completamente quitada, a empresa já comece a regularizar sua situação, o que garante mais tranquilidade e segurança nas operações do dia a dia.
4. Suspensão de Execuções Fiscais e Leilões de Bens 🚫
Ao aderir à transação tributária prevista na Portaria PGFN 1457, as execuções fiscais em andamento podem ser suspensas, assim como a penhora de bens e outras medidas restritivas. Isso dá às empresas em dívida a tranquilidade necessária para negociar seus débitos sem o risco de perder patrimônio ou ativos essenciais para suas operações.
Esse benefício é especialmente importante para empresas que dependem de seus ativos para gerar receita e manter suas operações funcionando. Ao impedir que bens sejam leiloados ou bloqueados, a portaria permite que a empresa tenha condições de se reorganizar financeiramente e se recuperar.
Exemplo prático: Uma empresa que está enfrentando execução fiscal pode ter a penhora de suas máquinas e equipamentos suspensa, permitindo que continue operando enquanto quita sua dívida.
5. Desconto para Dívidas de Pequeno Valor 💸
A Portaria PGFN 1457 também oferece benefícios específicos para empresas que têm dívidas de pequeno valor, permitindo condições mais favoráveis para quitar essas pendências. Empresas com débitos menores podem obter descontos ainda maiores nas multas e juros, além de condições de parcelamento mais acessíveis.
Esse aspecto é especialmente relevante para micro e pequenas empresas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para pagar dívidas acumuladas e podem ser mais vulneráveis a crises econômicas. Ao permitir que essas empresas negociem suas dívidas de forma mais vantajosa, a Portaria oferece uma saída viável para regularizar suas situações fiscais sem comprometer o funcionamento do negócio.
6. Flexibilidade nas Modalidades de Pagamento 💼
A Portaria PGFN 1457 oferece várias modalidades de pagamento, permitindo que as empresas escolham a forma que melhor se adequa à sua realidade financeira. Entre as opções estão o pagamento à vista, com desconto substancial nas multas e juros, e o parcelamento longo, que distribui o pagamento ao longo de até 120 meses.
Essa flexibilidade permite que empresas de diferentes portes e setores escolham o modelo de pagamento mais adequado às suas condições. As empresas que têm maior capacidade de pagamento podem optar por quitar a dívida à vista e aproveitar os maiores descontos, enquanto aquelas com fluxo de caixa mais apertado podem optar pelo parcelamento.
7. Redução de Encargos Legais e Honorários ⚖️
Além das reduções em multas e juros, a Portaria PGFN 1457 também possibilita a redução dos encargos legais, como os honorários advocatícios cobrados pela União em processos de execução fiscal. Esses encargos podem representar uma parte significativa da dívida total, e sua redução é mais um alívio financeiro para empresas em dificuldades.
Essa medida facilita o acordo e torna a regularização ainda mais viável, especialmente para empresas que já estão lidando com custos legais elevados.
Exemplo prático: Uma empresa que tem uma dívida de R$ 300 mil e está sendo executada, com R$ 30 mil de honorários advocatícios, pode ver esse valor ser reduzido ou eliminado ao aderir à transação tributária.
Conclusão: Um Caminho para a Regularização Fiscal
A Portaria PGFN 1457 oferece uma solução importante para empresas em dificuldades financeiras que desejam regularizar suas dívidas tributárias de forma facilitada e com condições mais vantajosas. Ao permitir reduções de multas e juros, parcelamento alongado, e suspensão de execuções fiscais, a portaria oferece um caminho viável para a recuperação financeira.
Com essas condições, empresas de todos os portes, especialmente as micro e pequenas, podem respirar mais aliviadas e traçar um plano estratégico para resolver suas pendências fiscais sem comprometer suas operações diárias. Para as empresas que enfrentam dívidas de pequeno ou grande valor, essa portaria representa uma oportunidade de regularização com menos impacto financeiro e mais flexibilidade.
Portanto, se a sua empresa está com dívidas tributárias e enfrenta dificuldades para pagá-las, a Portaria PGFN 1457 pode ser a saída que você estava procurando. Consulte um especialista tributário para verificar como aderir à transação e se beneficiar das condições oferecidas.