Direito administrativo

Pena de Perdimento

Exame Toxicológico em Concurso Público: Decisão Judicial sobre Exclusão

por pablomaciel
outubro 14, 2024outubro 14, 2024

A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no processo 1065193-90.2022.4.01.3400, trouxe à tona um importante precedente judicial sobre exclusões em concursos… Continue a ler »Exame Toxicológico em Concurso Público: Decisão Judicial sobre Exclusão

Responsabilidade Civil do Estado e a Prescrição Quinquenal para Empresas Estatais: Entenda a Decisão do STJ

por pablomaciel
outubro 12, 2024outubro 12, 2024

No recente julgamento do EREsp 1.725.030-SP, em 14 de dezembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a aplicação da prescrição quinquenal às… Continue a ler »Responsabilidade Civil do Estado e a Prescrição Quinquenal para Empresas Estatais: Entenda a Decisão do STJ

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