Licença-Paternidade e Omissão Constitucional: Decisão do STF e Implicações para o Direito Trabalhista Brasileiro
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona um importante debate sobre a licença-paternidade e a omissão legislativa no Brasil. O Informativo… Continue a ler »Licença-Paternidade e Omissão Constitucional: Decisão do STF e Implicações para o Direito Trabalhista Brasileiro