Neste artigo, vamos abordar as alíquotas padrão desses novos tributos, seu impacto sobre o consumo de bens e serviços, e como essas mudanças podem afetar a economia brasileira a longo prazo. Além disso, discutiremos o que é esperado em termos de carga tributária e redistribuição de receita entre estados e municípios.
A reforma tributária no Brasil é um tema que vem gerando grande debate, especialmente após a aprovação da PEC 45/2019 pela Câmara dos Deputados. A principal proposta desta reforma é simplificar o sistema tributário nacional, substituindo cinco tributos por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo é reduzir a complexidade do sistema, aumentar a transparência e proporcionar um ambiente mais favorável ao crescimento econômico.
O Que São o IBS e a CBS?
A reforma tributária prevê a criação de dois novos impostos sobre o valor adicionado: o IBS, de competência estadual e municipal, e a CBS, de competência federal. Ambos os impostos seguem o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) utilizado em diversos países, como Canadá e Alemanha, o que significa que os tributos são cobrados em todas as etapas da cadeia produtiva, mas com a possibilidade de compensação dos créditos fiscais acumulados nas etapas anteriores.
Esses novos tributos vão substituir cinco impostos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A unificação desses tributos visa acabar com a cumulatividade e criar um sistema mais simples e eficiente. A ideia é que as alíquotas padrão do IBS e da CBS sejam fixadas de maneira a manter a carga tributária atual, ou seja, a reforma não deve aumentar o peso dos tributos para o contribuinte.
Alíquotas padrão e Impacto no Consumo
Uma das principais discussões em torno da reforma é a definição das alíquotas padrão do IBS e da CBS. Essas alíquotas serão aplicadas de forma uniforme sobre a maioria dos bens e serviços, com exceção de alguns setores específicos que terão alíquotas diferenciadas. A estimativa inicial, conforme apresentado pelo Ministério da Fazenda, sugere que as alíquotas padrão totalizem entre 25,45% e 27% para a soma do IBS e da CBS.
Esses valores são elevados para padrões internacionais, mas é importante lembrar que o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias sobre consumo em comparação com outros países. O diferencial com a reforma é que, mesmo com alíquotas altas, o sistema será mais transparente, com menos regimes especiais e exceções, o que deve facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
O Que Afeta as Alíquotas padrão?
Vários fatores influenciam a determinação das alíquotas padrão. Entre eles, destacam-se:
- Regimes Específicos de Tributação: Alguns setores, como o de combustíveis, serviços financeiros e hotelaria, terão regimes específicos de tributação. Esses setores poderão ter alíquotas reduzidas ou um tratamento diferenciado, o que impacta o cálculo da alíquota padrão para o restante da economia.
- Hiato de Conformidade: O hiato de conformidade é a diferença entre o que o governo deveria arrecadar com base na legislação tributária e o que de fato arrecada. Com a reforma, espera-se que o hiato seja reduzido, já que o sistema será mais simples e menos sujeito à elisão fiscal e sonegação.
- Tratamentos Favorecidos: Alguns setores terão alíquotas reduzidas, como o setor agropecuário, a educação privada e a saúde privada. A redução de alíquotas para esses setores significa que a alíquota padrão para os demais bens e serviços será maior, a fim de manter a carga tributária total.
Benefícios da Reforma Tributária
Embora a alíquota padrão projetada pareça elevada, a reforma traz diversos benefícios, tanto para o governo quanto para os contribuintes e o setor produtivo.
1. Simplificação do Sistema
O atual sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo. Com a substituição de cinco tributos por dois, haverá uma simplificação significativa na maneira como os impostos são cobrados. A legislação será mais clara e uniforme, e a adoção de um IVA dual (IBS + CBS) vai unificar as bases de incidência dos tributos, eliminando a multiplicidade de alíquotas e regimes especiais que existem hoje.
Essa simplificação reduzirá os custos de conformidade para as empresas, que hoje precisam gastar grandes quantias apenas para lidar com o cumprimento das obrigações tributárias. Menos complexidade também significa menos espaço para disputas judiciais e interpretações divergentes da lei.
2. Fim da Cumulatividade
A cumulatividade é um dos grandes problemas do sistema atual. Ela ocorre quando os tributos são cobrados em diversas etapas da cadeia produtiva, sem a possibilidade de compensação dos créditos. Com a reforma, tanto o IBS quanto a CBS serão impostos não cumulativos, o que significa que as empresas poderão abater os créditos fiscais adquiridos em etapas anteriores da produção.
Isso reduz o custo dos bens e serviços produzidos no Brasil, tornando-os mais competitivos no mercado internacional e eliminando o problema da “tributação sobre tributação” que hoje encarece diversos produtos.
3. Desoneração das Exportações e Investimentos
A reforma prevê a desoneração completa das exportações e dos investimentos, o que significa que os produtos brasileiros poderão ser exportados sem a incidência de tributos ao longo da cadeia produtiva. Isso torna o Brasil mais competitivo no cenário internacional e estimula o crescimento econômico a longo prazo.
A desoneração dos investimentos também é um ponto positivo, pois incentiva as empresas a investir em novos projetos e na ampliação de suas operações, o que pode gerar mais empregos e crescimento econômico.
Apesar dos benefícios, a reforma tributária também traz alguns desafios. O primeiro deles é o período de transição para o novo sistema. A transição será gradual e deve durar até 50 anos, com uma parcela crescente das receitas sendo distribuída de acordo com as novas regras. Isso significa que, durante esse período, haverá incertezas quanto aos efeitos reais da reforma sobre as finanças públicas e o crescimento econômico.
Outro desafio é a redistribuição de receita entre estados e municípios. Como o IBS será cobrado no destino, ou seja, onde o consumo ocorre, os estados que hoje têm uma grande produção industrial, como São Paulo, podem ver uma redução na sua arrecadação. Para mitigar essas perdas, o governo propôs a criação de um fundo de compensação, que ajudará a equilibrar a receita entre os estados.
Impactos no Consumo e na Economia
A definição das alíquotas padrão para o IBS e a CBS terá impacto direto sobre o consumo de bens e serviços no Brasil. Alíquotas elevadas podem desestimular o consumo, especialmente de bens que não são considerados essenciais. No entanto, a expectativa é que a simplificação do sistema e o aumento da transparência tragam benefícios a longo prazo, com mais investimentos e crescimento econômico.
A reforma tributária também deve ter um impacto positivo sobre a competitividade das empresas brasileiras, que hoje enfrentam altos custos para cumprir as obrigações fiscais. Com um sistema mais simples, espera-se que as empresas possam investir mais em inovação, tecnologia e expansão, gerando mais empregos e contribuindo para o crescimento da economia.
Conclusão
A reforma tributária proposta pela PEC 45/2019 traz uma série de mudanças importantes para o sistema tributário brasileiro. Com a criação do IBS e da CBS, o Brasil adota um modelo de tributação sobre o consumo mais simples e transparente, que deve reduzir a complexidade do sistema atual e promover maior justiça fiscal.
Embora as alíquotas padrão projetadas sejam elevadas, é importante lembrar que o Brasil já possui uma carga tributária alta sobre o consumo. O diferencial com a reforma é a simplificação e a eliminação de regimes especiais e exceções que hoje tornam o sistema caótico. A expectativa é que, a longo prazo, essas mudanças tragam benefícios para o governo, as empresas e os contribuintes, com uma economia mais competitiva e um ambiente de negócios mais favorável ao crescimento.
